1. Quem é o responsável pelo tratamento
O controlador dos dados tratados diretamente por este site é Leonardo Franco, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 497.916. Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas ao e-mail leofranco@adv.oabsp.org.br.
2. Dados que podem ser tratados
- Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail, mensagem e documentos que você decida encaminhar por WhatsApp, e-mail ou durante o atendimento.
- Dados de navegação necessários: endereço IP, data e horário, tipo de navegador, dispositivo e registros técnicos que podem ser processados pela infraestrutura de hospedagem para segurança, prevenção de abuso e funcionamento do site.
- Dados de medição opcionais: páginas acessadas, origem da visita, cliques em canais de contato e identificadores de campanha. Esses dados somente são enviados às ferramentas opcionais após a sua escolha no banner de cookies.
- Dados da área administrativa: informações de autenticação necessárias para restringir o painel de edição ao usuário autorizado.
Evite enviar informações médicas, documentos pessoais ou outros dados sensíveis antes de confirmar o canal de atendimento e a necessidade do envio.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal aplicável |
|---|---|
| Responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento e adotar providências preliminares pedidas pelo titular. | Procedimentos preliminares relacionados a eventual contrato e execução contratual. |
| Prestar serviços jurídicos, manter registros profissionais e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais. | Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. |
| Proteger o site, prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança. | Legítimo interesse, observado o impacto sobre os direitos do titular, e cumprimento de obrigações aplicáveis. |
| Medir desempenho, origem de visitas e conversões de campanhas. | Consentimento, que pode ser recusado ou revogado a qualquer momento. |
4. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser tratados ou compartilhados, no limite necessário, com:
- fornecedores de hospedagem, segurança, armazenamento e autenticação;
- WhatsApp/Meta ou seu provedor de e-mail, quando você escolhe esses canais para entrar em contato;
- Google, apenas quando você autoriza as categorias opcionais e as respectivas tags estão habilitadas;
- prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança;
- autoridades públicas ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
O site não comercializa dados pessoais. O uso de serviços de terceiros pode envolver tratamento em outros países, conforme as regras, garantias e mecanismos aplicáveis à transferência internacional de dados.
5. Prazo de conservação
Os dados são conservados somente pelo período necessário às finalidades informadas, à prestação do serviço, ao cumprimento de deveres profissionais, legais e regulatórios e ao exercício regular de direitos. Dados associados a ferramentas de medição seguem também os prazos configurados nos respectivos provedores e podem ser eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários.
6. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao contexto, incluindo conexão HTTPS, acesso restrito ao painel administrativo, minimização das ferramentas de rastreamento e bloqueio de tags opcionais antes do consentimento. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes; por isso, as medidas são revistas quando necessário e eventuais ocorrências relevantes serão tratadas conforme a legislação aplicável.
7. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento; e revisão ou oposição quando cabível.
Para exercer esses direitos, envie uma mensagem para leofranco@adv.oabsp.org.br. Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger os dados contra acesso indevido.
8. Crianças e adolescentes
O conteúdo do site não é direcionado a crianças. Quando um atendimento envolver criança, adolescente ou pessoa representada, os dados deverão ser fornecidos pelo responsável legal e serão tratados no melhor interesse do titular, conforme aplicável.
9. Atualizações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.